Contrato de Prestação de Serviços SaaS e Licença de Uso – Sous Clinic

Cláusula 1 – Definições

1.1. Para os fins deste Contrato:

• a) Plataforma: sistema SaaS denominado Sous Clinic;
• b) IA: recursos computacionais de inteligência artificial incorporados ou integrados à Plataforma;
• c) Dados do Contratante: informações inseridas, importadas ou geradas pelo CONTRATANTE na Plataforma;
• d) Dados de Pacientes/Clientes: dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados pelo CONTRATANTE por meio da Plataforma;
• e) Usuários Autorizados: pessoas cadastradas pelo CONTRATANTE para uso da Plataforma;
• f) Suboperadores: terceiros contratados pela SOUS CLINIC para atividades acessórias de hospedagem, mensageria, suporte, analytics, IA, segurança ou integração.

Cláusula 2 – Objeto

2.1. O presente Contrato tem por objeto a disponibilização, pela SOUS CLINIC ao CONTRATANTE, de acesso à Plataforma, em modelo Software as a Service (SaaS), para:

1. gestão de agenda, cadastros e rotinas;
2. automação de acompanhamentos e comunicações;
3. acesso a históricos de interações;
4. organização de dados operacionais, de saúde e/ou estética, conforme parametrização do CONTRATANTE.

2.2. A contratação compreende licença de uso limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável da Plataforma, pelo prazo de vigência contratual.

2.3. A SOUS CLINIC não presta serviços de saúde, não realiza atos privativos de profissionais regulamentados e não assume responsabilidade técnica, clínica, terapêutica, assistencial ou estética pelos atendimentos do CONTRATANTE.

2.4. A Plataforma e a IA constituem ferramentas de apoio. A decisão profissional, a supervisão do tratamento, a validação das mensagens, a escolha dos parâmetros e a condução assistencial/estética são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

Cláusula 3 – Natureza da IA e Limites de Uso

3.1. O CONTRATANTE reconhece que a IA:

1. não substitui julgamento humano;
2. pode gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas, enviesadas ou alucinatórias;
3. deve ser utilizada sob monitoramento humano compatível com o risco da atividade.

3.2. É vedado utilizar a Plataforma ou a IA para:

1. decisões autônomas sem revisão humana quando houver impacto clínico/estético relevante;
2. comunicação automatizada de diagnósticos, prognósticos, condutas terapêuticas ou orientações críticas sem mediação profissional;
3. atendimento de urgência ou emergência;
4. promessa de resultado ou publicidade irregular.

3.3. O CONTRATANTE deterá, a qualquer tempo, poder de revisão, edição, veto, pausa e cancelamento das comunicações automatizadas.

Cláusula 4 – Obrigações da SOUS CLINIC

4.1. Constituem obrigações da SOUS CLINIC:

1. disponibilizar a Plataforma durante a vigência contratual, ressalvadas manutenções programadas, indisponibilidades técnicas, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle razoável;
2. envidar esforços comercialmente razoáveis para manutenção da estabilidade e segurança da Plataforma;
3. tratar os dados do CONTRATANTE conforme suas instruções documentadas, quando atuar na condição de operadora;
4. adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza do serviço;
5. manter logs técnicos e registros operacionais pelo prazo aplicável à sua atividade;
6. comunicar ao CONTRATANTE, sem demora injustificada, incidentes de segurança de que tenha ciência e que possam impactar dados tratados em nome do CONTRATANTE;
7. prestar suporte nos canais e horários contratados.

4.2. A SOUS CLINIC poderá atualizar, corrigir, evoluir, modificar layout, interfaces, arquitetura e funcionalidades da Plataforma, desde que não suprima indevidamente a essência do serviço contratado.

Cláusula 5 – Obrigações do Usuário Profissional / CONTRATANTE

5.1. Constituem obrigações essenciais do CONTRATANTE, sem prejuízo de outras previstas neste Contrato, na legislação aplicável e nas normas éticas de sua categoria profissional:

1. utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas, compatíveis com sua atividade profissional e em conformidade com a legislação sanitária, civil, consumerista, ética, digital e de proteção de dados aplicável;
2. manter-se regularmente habilitado, inscrito e apto ao exercício profissional, quando exigível, bem como assegurar que seus empregados, parceiros, prepostos, responsáveis técnicos e usuários autorizados observem os deveres legais e éticos da respectiva profissão;
3. definir, validar, revisar periodicamente e documentar os protocolos de uso da plataforma, os critérios de elegibilidade de pacientes, os fluxos de comunicação, os gatilhos de automação, os parâmetros da IA e as hipóteses de escalonamento obrigatório para atendimento humano;
4. exercer supervisão humana contínua e efetiva sobre todo conteúdo, recomendação, resumo, resposta, acompanhamento, lembrete, orientação ou mensagem gerada, sugerida ou disparada pela plataforma;
5. editar, aprovar, vetar, corrigir, pausar ou cancelar, sempre que necessário, qualquer comunicação automatizada antes ou depois do envio;
6. não utilizar a plataforma como substituta de consulta, avaliação profissional, anamnese, exame físico, diagnóstico ou atendimento emergencial;
7. não delegar à IA, sem mediação humana adequada, a comunicação de diagnósticos, prognósticos, condutas terapêuticas ou recomendações que demandem análise profissional;
8. obter, registrar, armazenar e comprovar a base legal adequada para cada operação de tratamento de dados pessoais e para cada comunicação com pacientes;
9. disponibilizar aos titulares avisos de privacidade, informações transparentes sobre o uso da plataforma, da automação e da IA;
10. garantir a licitude, exatidão, qualidade, pertinência e atualização dos dados inseridos na plataforma;
11. responder integralmente pelo conteúdo cadastrado, importado, parametrizado, enviado, aprovado ou mantido em sua conta;
12. restringir o acesso à plataforma apenas a pessoas autorizadas, implementando políticas de senhas fortes e gestão de acessos;
13. comunicar imediatamente à SOUS CLINIC qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de conta ou incidente de segurança;
14. não compartilhar credenciais ou permitir uso da conta por terceiros não autorizados;
15. manter infraestrutura mínima compatível para uso da plataforma;
16. utilizar a plataforma de forma compatível com a boa-fé objetiva, abstendo-se de engenharia reversa, cópia indevida ou uso abusivo;
17. não utilizar a plataforma para práticas discriminatórias, publicidade enganosa, promessa de resultado ou exercício ilegal de profissão;
18. manter prontuário, registros clínicos/estéticos e demais documentos sob sua guarda e responsabilidade;
19. atender as solicitações de titulares relativas a direitos previstos na LGPD;
20. assumir, com exclusividade, a responsabilidade por toda decisão clínica, terapêutica, estética, operacional e ética tomada com apoio da plataforma.

5.2. O descumprimento das obrigações desta cláusula autoriza a SOUS CLINIC a suspender funcionalidades, limitar acessos, interromper fluxos automatizados, exigir adequações, rescindir o Contrato por justa causa e pleitear perdas e danos.

5.3. O CONTRATANTE responderá integralmente pelos atos de seus usuários autorizados, empregados, sócios, administradores, prepostos, terceiros contratados e responsáveis técnicos.

Cláusulas 6 a 12 – Acesso, Preço, Propriedade Intelectual, Confidencialidade e LGPD

O acesso à Plataforma será realizado mediante credenciais individuais. O CONTRATANTE é responsável pela guarda, sigilo e uso correto das credenciais. O preço será o previsto na Proposta Comercial; inadimplemento sujeita a correção monetária, juros e multa. A propriedade intelectual da Plataforma pertence exclusivamente à SOUS CLINIC. As Partes obrigam-se à confidencialidade por 5 anos. Quanto à LGPD, o CONTRATANTE atua como CONTROLADOR e a SOUS CLINIC como OPERADORA. O CONTRATANTE autoriza a contratação de Suboperadores. Em caso de incidente de segurança, a SOUS CLINIC comunicará ao CONTRATANTE sem demora. O CONTRATANTE obriga-se a defender e indenizar a SOUS CLINIC contra reclamações decorrentes de erro profissional, falha de consentimento, uso indevido da Plataforma ou atos de seus prepostos.

Cláusulas 14 a 18 – Disposições Finais

Disponibilidade e Manutenção (14): A SOUS CLINIC poderá realizar manutenções programadas. Não haverá responsabilidade por indisponibilidade decorrente de força maior, falha de terceiros ou ordem de autoridade.

Suspensão e Rescisão (15): A SOUS CLINIC poderá suspender imediatamente o acesso em caso de inadimplemento, uso ilícito ou violação contratual. O Contrato poderá ser rescindido por justa causa.

Auditoria e Prova (16): O CONTRATANTE reconhece a validade probatória de logs, trilhas de auditoria e evidências digitais produzidas pela Plataforma.

Conformidade Ética (17): O CONTRATANTE compromete-se a cumprir normas profissionais, éticas, sanitárias e de proteção de dados. Nenhuma disposição autoriza transferir à SOUS CLINIC sua responsabilidade técnica ou assistencial.

Disposições Gerais (18): Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes. Será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [●].

Termos de Uso da Plataforma – Usuário Profissional

Ao criar conta ou utilizar a Plataforma Sous Clinic, o usuário profissional declara ter lido e aceito estes Termos e o Contrato de Prestação de Serviços SaaS. A Plataforma destina-se a clínicas, consultórios, profissionais de saúde e estética. É ferramenta de gestão e apoio comunicacional, não presta serviços médicos ou assistenciais. O usuário é integralmente responsável por configurar, revisar e supervisionar mensagens automatizadas, obter consentimentos e garantir a licitude dos dados. É vedado utilizar para urgência/emergência, diagnóstico automatizado sem supervisão, publicidade irregular ou prática ilícita. A Plataforma é fornecida "as is", sem garantias implícitas. A SOUS CLINIC poderá suspender ou encerrar contas em caso de inadimplemento ou violação dos Termos.